Covid19 - Município de Braga
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#APOIABRAGA

Face à Pandemia de COVID-19 que está a assolar Portugal e o mundo, Braga criou um conjunto de ações de apoio aos cidadãos e empresas, com enfoque especial nos mais carenciados.

Medidas do Município

Cidadãos
  1. Abertura de um Centro de Rastreio para despistagem do COVID-19, no parque de estacionamento do Altice Forum Braga, em coordenação com a Administração de Saúde do Norte (ARSN) e a Unilabs. Se recebeu indicação do SNS para fazer o Rastreio ao Covid-19 e pretende AGENDAR exame ligue para a Linha de Marcação através do número 220 125 001.• Período Funcionamento: Segunda a sábado das 9h às 18h• Não são permitidos acessos ao Centro sem prescrição médica.• O acesso ao Centro só existe através de agendamento
  2. Disponibilização de uma Linha de Apoio Psicológico COVID-19 – 253 144 420, um projecto do Centro de Medicina Digital P5 da Escola de Medicina – Universidade do Minho em parceria com os Municípios de Braga e Guimarães.
  3. Continuação, de forma digital, de todos os procedimentos relacionados com o urbanismo e serviços municipais através do portal http://balcaounico.cm-braga.pt
  4. Disponibilização de um endereço eletrónico, planocovid19@cm-braga.pt , onde todos os munícipes podem esclarecer dúvidas e obter informações sobre restrições e apoios inerentes às acções implementadas no âmbito do Plano de Acção do COVID-19.
  5. Criação do projecto Quietinho em Casa https://www.quietinhoemcasa.pt/braga/ que visa ajudar os cidadãos a consumir no comércio local e é fruto de uma parceria entre o Município de Braga, a Associação Comercial de Braga (ACB) e a InvestBraga, através da Startup Braga.
  6. Dando cumprimento às restrições impostas pelo governo português à circulação de pessoas nos espaços públicos, o Município:
    1. Suspendeu o acesso à rede Wifi Braga, para os cidadãos;
    2. Fechou todos os parques e espaços públicos de recreação e coloca Polícia Municipal a patrulhar as ruas e os parques para sensibilizar e impedir que as pessoas circulem nestes espaços;
    3. Colocou a Polícia Municipal a patrulhar algumas vias de circulação da cidade, sensibilizando os cidadãos;
    4. Colocou veículos da Protecção Civil a circular nas ruas a informar e alertar a população sobre os avisos e recomendações das autoridades nacionais.
Cidadãos Carenciados ou de Risco
  1. Criação da Linha de apoio 60+ (800 210 094), Segunda a Sexta das 09h às 17h), uma linha telefónica gratuita para apoiar cidadãos com mais de 60 anos, em isolamento ou em situação vulnerável, que necessitem de ajuda para a realização de tarefas como a compra de medicamentos urgentes e bens alimentares de primeira necessidade. Após contacto com a linha as mercadorias são entregues em casa por uma equipa do município.
  2. O Município de Braga criou, em parceria com a Segurança Social e a Cruz Vermelha, uma Zona de Concentração e Acolhimento de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo que está a funcionar no Pavilhão de Escola EB 2,3 de Nogueira durante o período de pandemia. A equipa de intervenção da Cruz Vermelha de Braga faz a triagem e identifica os casos prioritários que dão entrada neste espaço. Pode entrar em contacto com a Cruz Vermelha de Braga através do número 253 208 870 ou do email dbraga@cruzvermelha.org.pt.
  3. Disponibilização gratuita de testes de deteção do Covid-19 a todos os profissionais e idosos alojados em lares residenciais e distribuição de materiais de protecção como máscaras, luvas e fatos protectores, pelas IPPSs e instituições necessitadas;
  4. Os Bombeiros Sapadores, através da Protecção Civil, realiza acções de desinfecção em locais do Concelho identificados como prioritários pelas Autoridades de Saúde para impedir a propagação do vírus.
Profissionais de Serviços Essenciais
  1. O Centro de Juventude de Braga/Pousada da Juventude dá apoio ao alojamento de profissionais de saúde do Hospital de Braga e ACES na linha da frente do tratamento da Covid-19. Os interessados devem contactar o Centro de Juventude de Braga através do endereço electrónico pousadadejuventude@investbraga.com ou pelo telefone 253 148 682.
  2. O Município apoiou a Universidade do Minho e aos Serviços de Ação Social da UMinho na criação de um centro de retaguarda, na Residência Universitária Carlos Lloyd de Braga, para acolher pessoas que se encontram em lares e instalações congéneres afetados com casos de COVID-19. A UMinho disponibiliza, gratuitamente, os 154 quartos – equipados com quarto de banho, televisão, roupa de cama e banho, frigorífico e ainda serviços de alimentação para fornecer, mediante avaliação das necessidades. A coordenação das pessoas em acolhimento é feita directamente pela Uminho em articulação com o Município e o Hospital de Braga.
  3. Disponibilização do Parque de Campismo e Caravanismo de Braga para alojamento de 24 profissionais da área da saúde e outros agentes de protecção civil que não queiram ou possam regressar a casa. Os interessados devem contactar através do email protecao.civil@cm-braga.pt ou do número 925421053.
Animais de Estimação
  1. Estabelecimento de parcerias com a Nortdog – Academia Canina de Braga e com a Clínica Veterinária de Adaúfe para receber animais de estimação (cães e gatos) de profissionais de saúde ou de Bracarenses que se encontrem infectados durante este período, com o objetivo de evitar o aumento do abandono dos animais. Os interessados em usufruir deste serviço devem contactar através do email servicos.veterinarios@cm-braga.pt.
Educação
  1. O Município tem assegurado, através dos Agrupamentos das Escolas, o acesso a refeições para todas as crianças que assim o desejarem e enquadradas nos escalões A e B dos apoios escolares. A Bragahabit está preparada para prestar novamente esses serviços quando os estabelecimentos escolares forem reabertos.
  2. Com a suspensão das atividades do pré-escolar (jardins-de-infância) designadas como AAAF (Atividades de Animação e Apoio às Famílias), a BragaHabit implementou uma moratória extraordinária de 30 dias e, durante este período, são anuladas as responsabilidades de pagamento por parte dos pais.
  3. Manutenção em funcionamento do Programa Municipal de Enriquecimento Curricular para o 1.º ciclo do Ensino Básico previsto para este ano lectivo. As actividades serão orientadas remotamente e realizadas em tempo real através de canais digitais. Alunos e professores têm à disposição os seguintes canais/conteúdos:

     

    Canal Youtube
    Projecto Nutriser
    Projecto Educarte
    Projeto EcoEnglish
    Plataforma ZOOM
    Terça-feira e Quinta-feira – 16h30m
    ID da reunião: 486-190-2360
    Senha da reunião: dança

     

  4. Alargamento da plataforma +Cidadania às crianças do pré-escolar. Esta plataforma oferece ferramentas de suporte inovadoras, promovendo um espaço de aprendizagem on-line seguro, criativo e interativo, de partilha de ideias e experiências educativas e pedagógicas, concursos e olimpíadas.
    O/a encarregado/a de educação pode efetuar o registo na plataforma +Cidadania através do link https://ficaemcasa.lusoinfo.com/. Nesta plataforma terá acesso a diversas aplicações (disponíveis apenas para android) com conteúdos de ‘Português’, ‘Matemática’ e ‘Mundo’. Após o download, deverão ser utilizadas as seguintes credenciais de acesso:
    •     utilizador:lusoinfo@ficaemcasa.pt

    •     palavra-passe: 123456

  5. Manutenção do projecto de ensino de mandarim nas escolas do Concelho de Braga com aulas à distância realizadas aulas por videoconferência, que serão complementadas pela disponibilização de documentação em suporte digital. O projecto, iniciado em 2017, é fruto de uma parceria do Município com o Instituto Confúcio da Universidade do Minho e conta com a participação de mais de 150 alunos.
Cultura
  1. O Theatro Circo está a proceder à devolução integral dos bilhetes adquiridos para espectáculos cancelados, dando a possibilidade de conversão do valor dos ingressos num voucher que poderá ser utilizado até ao final deste ano. Os espectadores que pretendam o reembolso ou troca de bilhete devem considerar o seguinte:· para bilhetes adquiridos nos pontos de venda externos: deverá entrar em contacto com a Bilheteira do Theatro Circo através do e-mail reservas@theatrocirco.com;· para bilhetes adquiridos na BOL Online: a devolução deverá ser requisitada diretamente à BOL;· para bilhetes adquiridos na bilheteira do Theatro Circo: a devolução deverá ser requisitada na Bilheteira do Theatro Circo, a partir da data fixada para uma nova abertura do edifício ao público.Para outras informações enviar email para reservas@theatrocirco.com
  2. O gnration suspendeu toda a actividade programada para o mês de Abril. Os espectadores que já adquiriram bilhete para estes espetáculos, e que pretendam o reembolso, devem considerar o seguinte:· para bilhetes adquiridos nos pontos de venda externos: a devolução deverá ser requisitada no local onde estes foram adquiridos, a partir da data de levantamento do Estado de Emergência;· para bilhetes adquiridos na BOL Online: a devolução deverá ser requisitada diretamente à BOL, a partir da data de levantamento do Estado de Emergência;· para bilhetes adquiridos na bilheteira gnration: a devolução deverá ser requisitada no balcão gnration, a partir da data fixada para uma nova abertura do edifício ao público;· para troca de bilhete por outro espetáculo: apenas possível ao balcão gnration, a partir da data fixada para uma nova abertura do edifício ao público.Para outras informações enviar email para info@gnration.pt.
  3. O Município de Braga, como medida preventiva, suspendeu todos as suas actividades culturais até, pelo menos, o final do mês de Junho.
Habitação (BragaHabit)
  1. Implementação de uma moratória extraordinária de 30 dias por parte da BragaHabit. Esta moratória, que pode ser alargada em função da situação do país, abrange o pagamento das rendas de habitação social;
  2. Esta moratória extraordinária de 30 dias é aplicada automaticamente (sem necessidade de efetuar nenhum pedido ou justificar necessidade) a todos os que não efetuarem os pagamentos referentes às obrigações que lhes competia solver dentro do prazo da moratória, sendo os valores em dívida redistribuídos pelos 12 meses seguintes.
  3. Todos os procedimentos administrativos de candidaturas podem continuar a ser efectuados por telefone (253 268 666 / 253 208 667 / 253 208 669) ou pelo email info@bragahabit.pt. Os formulários estão disponíveis na página de Internet da BragaHabit https://www.bragahabit.pt. Quem não conseguir utilizar estes meios deverá dirigir-se às instalações da BragaHabit quando o serviço presencial reabrir, não sendo prejudicado pelo atraso na apresentação de documentos.
  4. A BragaHabit suspendeu as acções de despejo por incumprimento contratual e ocupação sem título.
  5. A BragaHabit assegura os serviços de atribuição dos apoios ao subsídio directo ao arrendamento, prevendo-se uma redução do período de carência no pagamento dos apoios na renovação.
Água, Saneamento e Resíduos
  1. Para os clientes domésticos, a AGERE está a reescalonar, em termos de tarifário, o provável consumo adicional neste período. A medida baseia-se em facturar esse excedente, quando comparado com consumo médio do último ano, ao valor unitário correspondente ao escalão máximo atingido num mês de consumo normal. O impacto desta medida pode chegar a um desconto de cerca de 40% do valor no consumo da água. Os descontos para os munícipes em geral são de acesso automático e irão consubstanciar-se através de créditos futuros. No entanto, para quem pretender, a Agere dá a possibilidade de antecipar a atribuição dos mesmos, não ficando dependente dos ciclos de facturação normais. Para isso basta preencher o formulário de comunicação de leituras disponível em leituras.agere.pt.
  2. Isenção da componente de disponibilidade de água e saneamento aos consumidores sociais domésticos e não domésticos;
  3. Suspensão, durante este período de pandemia, da realização de cortes de água a clientes com faturas em dívida;
  4. Flexibilização de pagamentos para famílias que entrem em situação de incumprimento perante eventuais dificuldades financeiras.No caso de incumprimento do pagamento das faturas deve o cliente solicitar a sua regularização através da nossa linha de contact center (253205000 ou 80820500) ou através do email agere@agere.pt.
  5. Para minimizar a propagação do vírus, devem as luvas, máscaras e lenços ser colocados no lixo indiferenciado. Não as deite no chão!
  6. A AGERE dispõe de um meio veículo adaptado propositadamente para a desinfeção de ruas. Reforça, assim, a sua capacidade de chegar a todo o Concelho, ajudando no trabalho que já vem sendo desenvolvido pelas Juntas de Freguesia.
  7. Os resíduos devem ser colocados num saco bem fechado. Os cidadãos devem utilizar acessórios de protecção quando levam o lixo – luvas ou lenço de papel – e evitar tocar desnecessariamente no contentor. Ao chegar a casa, levar bem as mãos com água e sabão.
Mobilidade e Transportes (Medidas TUB)
  1. Os Transportes Urbanos de Braga facultam viagens gratuitas em toda a rede dos Transportes Urbanos de Braga durante o mês de Abril.
  2. As avenças de estacionamento para moradores e comerciantes são gratuitas no mês de abril e o estacionamento é também gratuito para moradores nas respectivas zonas de residência.
  3. Foram aplicadas várias medidas preventivas pelos TUB que visam assegurar a segurança de todos os utilizadores dos autocarros.Todas as medidas implementadas pelos TUB podem ser consultadas aqui: https://tub.pt/covid/
Feiras e Exposições (InvestBraga)
  1. A InvestBraga permitiu o adiamento dos alugueres que já estavam pagos para o Altice Forum Braga para outras datas, de modo a que o cliente possa realizar a actividade/evento este ano ou nos anos seguintes;
  2. A InvestBraga adiou o pagamento de rendas aos concessionários dos espaços no Altice Forum Braga;
  3. As verbas referentes aos contratos da AGRO 2020 foram devolvidas aos clientes que assim o solicitaram;
  4. A InvestBraga permite a devolução dos bilhetes vendidos no Altice Forum Braga;
  5. Os feirantes da Feira Semanal e Feiras de Grossitas estão isentos de pagamento por um período de quatro meses, o que se traduz num apoio de 44 mil euros.Todas as informações ou dúvidas sobre relativamente a estes temas devem ser colocadas através do e-mail ‘geral@investbraga.com’ ou do telefone ‘253 208 230′.
Apoio às empresas
  1. Isenção no ano 2020, das taxas de ocupação de espaço público os operadores que se enquadrem no regime simplificado, previsto no artigo D-2/10º do Código Regulamentar, e previstas no artigo 50.º da Tabela de Taxas. Os operadores económicos que já tenham liquidado as respetivas faturas, deverão enviar para o correio eletrónico: financeira@cm-braga.pt com os seguintes elementos: Talão comprovativo do IBAN e a(s)respetiva(s) fatura(s). O reembolso será efetuado, oportunamente, após receção dos elementos mencionados. Caso não pretendam enviar os elementos por correio eletrónico, poderão fazê-lo por carta para o seguinte endereço: Município de Braga – DCFAR. Praça do Município, 4700-435 Braga.
  2. Isenção, por um período de três meses (abril, maio e junho de 2020) das taxas devidas pela ocupação os exploradores dos quiosques instalados em espaço público do Município de Braga (tipificadas no artigo D-2/25.º e D-2/36.º do Código Regulamentar). O pagamento será retomado na mensalidade referente ao mês de agosto de 2020, a pagar até ao dia 20 de julho (artigo D-2/36º do Código Regulamentar do Município de Braga).
  3. Isenção, por um período de 3 meses (abril, maio e junho) as rendas relativas aos quiosques de flores situadas no Largo Monte D’Arcos junto ao Cemitério Municipal, em virtude do encerramento do mesmo. O pagamento das rendas será retomado na mensalidade do mês julho de 2020, a pagar até ao dia 8 do mês a que respeita.
  4. Alargamento do prazo de pagamento voluntário das taxas de publicidade e ocupação da via pública, não enquadráveis no regime simplificado de ocupação de espaço público, referentes às renovações para o ano 2020. Os agentes económicos deverão proceder ao pagamento das respetivas taxas até 30 de setembro de 2020. O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (IBAN PT50 0007 0602 0051 7060 0056 1), ou por envio de cheque emitido à ordem do Município de Braga (endereçado para a morada Município de Braga – DCFAR. Praça do Município, 4700-435 Braga), referenciando sempre o número da fatura e/ou número do processo. Os agentes económicos que possuam faturas que incluem mais do que um regime de licenciamento devem solicitar, através do correio eletrónico financeira@cm-braga.pt, o valor correto para a transferência a efetuar, dado que o acerto será realizado na fatura já emitida. Em caso de incumprimento do prazo de pagamento até 30 de setembro, o processo será encaminhado para cobrança coerciva, sendo devidos juros de mora à taxa legal em vigor, conforme Código Regulamentar do Município de Braga.
  5. A InvestBraga criou um Programa de Apoio ao Comércio e Outro Tipo de Empresas (PACOTE) destinado a apoiar sustentabilidade das empresas e a preservar empregos, através de um serviço de informação sobre segurança social, orientação técnica sobre incentivos fiscais e assistência especial a empresas de turismo. Toda a informação está disponível em: https://investbragadeai.wordpress.com/
  6. A Startup Braga realiza diversos webinars sobre diferentes temas, além da oferta de consultoria gratuita sobre o digital. Para aceder consulte https://www.startupbraga.com ou https://www.facebook.com/StartupBraga
  7. A AGERE isentou todos os estabelecimentos do comércio e serviços que encerraram devido à entrada em vigor do Horário Zero da totalidade da taxa de disponibilidade de água e saneamento;
  8. A Agere isentou da totalidade da componente fixa do tarifário de resíduos urbanos todos os estabelecimentos comerciais cuja tipologia se cifre numa área de até 200 m2. Foi reduzida em 25% esta mesma componente para os estabelecimentos com tipologia de área superior a 200m2. Os descontos são de acesso automático e irão consubstanciar-se através de créditos futuros. No entanto, a Agere dá a possibilidade de antecipar a atribuição dos mesmos, não ficando dependente dos ciclos de facturação normais. Para isso basta preencher o formulário de comunicação de leituras disponível em leituras.agere.pt.

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